Quando o prontuário deixa de ser apenas prontuário: dados, indicadores e Saúde Digital no SUS

Durante muito tempo, falar em informatização dos serviços de saúde remetia principalmente à substituição do papel pelo computador. Mas o que acontece quando a informação registrada digitalmente passa também a alimentar indicadores, orientar a gestão e participar dos mecanismos de avaliação da Atenção Primária?

Essa questão ajuda a pensar o capítulo “O impacto nos indicadores do programa Previne Brasil na atenção primária à saúde por meio da implantação do prontuário eletrônico do cidadão”, de Afonso Abreu Mendes Junior e colaboradores, publicado em 2024 no livro Experiências de Saúde Digital no Brasil.

O texto permite observar uma dimensão importante da transformação digital do SUS: o prontuário eletrônico não apenas registra o cuidado; os dados nele produzidos passam a participar da maneira como esse cuidado é acompanhado, mensurado e administrado.

Do registro clínico ao dado

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) está inserido no processo de informatização da Atenção Primária à Saúde. Sua utilização possibilita organizar informações produzidas durante os atendimentos e acompanhar de maneira sistematizada diferentes aspectos da assistência. O capítulo analisa a relação entre a implantação do PEC e os indicadores do Programa Previne Brasil, instituído em 2019 no contexto de mudanças no financiamento da Atenção Primária.

Essa aproximação entre prontuário, indicadores e financiamento merece atenção histórica. Quando uma informação produzida durante o atendimento passa a alimentar sistemas utilizados para acompanhar o desempenho das equipes, o registro deixa de interessar exclusivamente à relação clínica. Ele passa a circular por outras instâncias do sistema de saúde.

O dado registrado no cotidiano de uma unidade pode chegar à gestão municipal, integrar bases nacionais e participar da construção de indicadores utilizados para avaliar políticas públicas.

Registrar também passa a significar tornar visível

A digitalização amplia a possibilidade de acompanhar aquilo que acontece nos serviços. Atendimentos, procedimentos e ações anteriormente distribuídos por diferentes registros passam a ser organizados em sistemas capazes de produzir informações agregadas e comparáveis.

Isso pode contribuir para identificar populações que necessitam de acompanhamento, organizar processos de trabalho e oferecer aos gestores uma visão mais sistemática dos serviços. Mas existe outra dimensão que merece ser observada. Aquilo que pode ser registrado também pode ser contado, comparado e transformado em indicador.

Nesse sentido, a história do prontuário eletrônico não é somente uma história da substituição do papel pelo meio digital. É também a história da crescente capacidade de transformar práticas cotidianas de saúde em dados.

Quando o indicador encontra o cuidado

O estudo de Mendes Junior e colaboradores chama atenção para os efeitos da implantação do PEC sobre os indicadores analisados. Para além dos resultados quantitativos, essa relação permite formular uma questão mais ampla: o que acontece com o cotidiano dos profissionais quando registrar corretamente determinadas informações passa a ser também condição para que o trabalho realizado se torne visível aos sistemas de informação?

Surge então uma relação entre três dimensões que anteriormente poderiam parecer separadas: cuidado, informação e gestão.

O profissional atende, registra e produz informação. Essa informação alimenta indicadores. Os indicadores são utilizados pela gestão para acompanhar o desempenho dos serviços. A tecnologia passa, assim, a integrar o próprio funcionamento institucional da Atenção Primária.

Digitalizar também reorganiza

É por isso que a transformação digital não deve ser compreendida apenas pela quantidade de computadores instalados, sistemas desenvolvidos ou prontuários informatizados. Ela também precisa ser observada pelas mudanças produzidas nas práticas.

Novas tecnologias podem alterar rotinas, criar novas exigências de registro, modificar fluxos de informação e ampliar a capacidade de acompanhamento dos serviços. Isso significa que a transformação digital possui uma dimensão organizacional.

O prontuário eletrônico registra aquilo que aconteceu, mas simultaneamente participa de uma estrutura que define como determinadas ações serão identificadas e acompanhadas pelo sistema. Uma nova etapa da história da Saúde Digital? Se os primeiros movimentos da telessaúde brasileira ajudam a compreender como tecnologias começaram a aproximar universidades, especialistas e equipes localizadas em diferentes territórios, o PEC permite observar outro movimento.

Agora, a tecnologia está inserida no cotidiano do serviço. Não se trata apenas de conectar pontos geograficamente distantes. Trata-se de transformar continuamente aquilo que acontece dentro das unidades de saúde em informação digital capaz de circular pelo SUS.

Historicamente, essa diferença é significativa.

A transformação digital passa a alcançar não somente a relação entre profissionais ou entre serviços, mas também as formas pelas quais o Estado conhece, acompanha e administra aquilo que acontece na Atenção Primária.

E isso deixa uma pergunta que ultrapassa o próprio prontuário eletrônico: quando o cuidado se transforma em dado, o que passa a ser possível conhecer e governar sobre o sistema de saúde?

Talvez essa seja uma das questões centrais para compreender a história recente da transformação digital do SUS.

MENDES JUNIOR, Afonso Abreu et al. O impacto nos indicadores do programa Previne Brasil na atenção primária à saúde por meio da implantação do prontuário eletrônico do cidadão. In: VALENTIM, Janaína Luana Rodrigues da Silva et al. (orgs.). Experiências de Saúde Digital no Brasil. Natal: Sedis-UFRN, 2024. p. 80-94. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62884.