Saúde Digital sem Racismo: oficina técnica debate equidade racial e transformação digital no SUS
Encontro realizado no Ministério da Saúde discutiu a integração da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra às estratégias de transformação digital da saúde, com atenção aos sistemas algorítmicos, indicadores de monitoramento e participação social.
No dia 26 de outubro de 2026, a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), do Ministério da Saúde, sediou a Oficina Técnica do Projeto Saúde Digital sem Racismo, realizada na sala de reuniões do gabinete da Secretaria. O encontro reuniu pesquisadores, gestores e profissionais de diferentes áreas do Ministério da Saúde para discutir as relações entre a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
A iniciativa parte de uma questão importante para o processo de transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS): como assegurar que a incorporação de tecnologias digitais contribua para enfrentar as desigualdades raciais no acesso e na atenção à saúde, em vez de reproduzi-las nos ambientes digitais?
A digitalização dos serviços de saúde envolve mudanças nas formas de produzir informações, organizar fluxos assistenciais, estabelecer prioridades e orientar decisões. Nesse processo, sistemas de informação, plataformas digitais e tecnologias algorítmicas passam a ocupar posições relevantes na organização do cuidado. Entretanto, a utilização dessas tecnologias exige atenção às condições sociais e históricas que influenciam o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente diante das desigualdades que atingem a população negra e as comunidades quilombolas.
Coordenado por Deivison Mendes Faustino, o projeto Saúde Digital sem Racismo propõe examinar essas questões por meio de pesquisas voltadas à avaliação de tecnologias algorítmicas, à construção de indicadores de monitoramento e à participação de lideranças negras e quilombolas. A oficina teve como objetivo oferecer subsídios técnicos e políticos para o desenvolvimento dessas atividades, aproximando os pesquisadores das estruturas institucionais responsáveis pelas políticas de Saúde Digital no Ministério da Saúde.
A programação contemplou a apresentação dos planos de trabalho dos pesquisadores e discussões sobre a arquitetura institucional, programática e digital da SEIDIGI. Participaram desse momento representantes do Departamento de Saúde Digital e Inovação (DESD), do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS) e da área responsável pela saúde da população negra.
Representando o DESD, participei da oficina com apresentação sobre a atuação do Departamento, contribuindo para o diálogo entre as iniciativas de Saúde Digital e os objetivos da pesquisa. A participação do DESD nesse debate é especialmente pertinente em razão de sua atuação na organização e ampliação dos serviços de Telessaúde no SUS, campo em que as desigualdades territoriais, as condições de conectividade e a disponibilidade de infraestrutura tecnológica influenciam diretamente as possibilidades de acesso ao cuidado.
No âmbito da Telessaúde, a discussão sobre equidade racial envolve questões que ultrapassam a disponibilização de equipamentos e plataformas. É necessário compreender onde os serviços estão implantados, quais populações conseguem utilizá-los, quais barreiras permanecem e de que maneira os dados produzidos permitem identificar desigualdades no acesso e na utilização dos serviços. Para comunidades quilombolas, por exemplo, as particularidades territoriais e as condições locais de infraestrutura precisam ser consideradas no planejamento e no monitoramento das ofertas assistenciais.
Outro tema relevante da oficina foi a auditoria de sistemas algorítmicos utilizados na saúde. A qualidade dos dados, os critérios de classificação e as regras incorporadas aos sistemas podem influenciar seus resultados e, consequentemente, as decisões apoiadas por essas tecnologias. A investigação desses mecanismos é necessária para identificar possíveis distorções e avaliar sua compatibilidade com os princípios de universalidade, integralidade e equidade que orientam o SUS.
A construção de indicadores de monitoramento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN, nas políticas de digitalização da saúde também integrou os objetivos do encontro. A PNSIPN foi instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009.
A disponibilidade de informações desagregadas, particularmente segundo raça/cor e território, constitui uma condição importante para analisar diferenças na cobertura, no acesso e na utilização dos serviços digitais. Contudo, a existência desses dados, isoladamente, não garante o reconhecimento das desigualdades. Sua qualidade, completude e utilização na avaliação das políticas públicas são aspectos igualmente necessários.
A programação incluiu grupos de trabalho dedicados à identificação dos sistemas candidatos à auditoria, à pactuação de indicadores de monitoramento, ao mapeamento de lideranças negras e quilombolas e à comunicação da pesquisa. A inclusão dessas lideranças no processo investigativo permite considerar experiências e demandas de populações historicamente afetadas por barreiras de acesso aos serviços de saúde, ampliando as perspectivas utilizadas na avaliação das tecnologias.
A realização da oficina coloca em discussão uma dimensão que precisa acompanhar o avanço da Saúde Digital no Brasil: a transformação tecnológica do SUS deve ser examinada também a partir de seus efeitos sobre as desigualdades existentes na sociedade brasileira. Ampliar a conectividade, informatizar processos e disponibilizar serviços digitais são medidas relevantes, mas seus resultados precisam ser analisados à luz das condições concretas de acesso da população.
Nesse contexto, o projeto Saúde Digital sem Racismo oferece uma oportunidade de aproximação entre a produção científica, a gestão pública e as demandas sociais, contribuindo para o desenvolvimento de instrumentos capazes de avaliar a incorporação das tecnologias digitais sob a perspectiva da equidade racial.
O desafio consiste em fazer com que a transformação digital do SUS esteja acompanhada de mecanismos de avaliação, participação social e responsabilização institucional, de modo que a inovação tecnológica seja orientada pelas necessidades de saúde da população e pelo compromisso público de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais.
A Saúde Digital deve ser compreendida, portanto, não somente pelas tecnologias que incorpora, mas também pelas condições de acesso que produz e pelas desigualdades que é capaz de identificar e enfrentar.
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